Na quarta (24), representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul – Sindijus/RS - estiveram no gabinete do deputado estadual Francisco Pinho (DEM), solicitando ao parlamentar votação favorável às emendas ao Projetos de Lei nº 274/2009 e 277/2009, que reajustam os vencimentos dos servidores e os subsídios mensais dos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. O PL engloba todos os membros deste poder, no Estado, além dos magistrados inativos e dos pensionistas, conforme preceitua o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.Pinho considera justas as emendas, uma vez que a Constituição Federal prevê (art 37, Inc. X) que a revisão geral da remuneração deva ser feita anualmente, sem distinção de índices e sempre na mesma data, tanto para servidores como para os subsídios dos membros dos poderes, diferentemente do que foi proposto no PL original.quarta-feira, 24 de março de 2010
Deputado Pinho recebe representantes do Sindijus
Na quarta (24), representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul – Sindijus/RS - estiveram no gabinete do deputado estadual Francisco Pinho (DEM), solicitando ao parlamentar votação favorável às emendas ao Projetos de Lei nº 274/2009 e 277/2009, que reajustam os vencimentos dos servidores e os subsídios mensais dos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. O PL engloba todos os membros deste poder, no Estado, além dos magistrados inativos e dos pensionistas, conforme preceitua o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.Pinho considera justas as emendas, uma vez que a Constituição Federal prevê (art 37, Inc. X) que a revisão geral da remuneração deva ser feita anualmente, sem distinção de índices e sempre na mesma data, tanto para servidores como para os subsídios dos membros dos poderes, diferentemente do que foi proposto no PL original.
